Édito n.º 225/2019
Sumário: PC 4500634293 171/14.16/1229.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento da modificação da Linha Aérea a 15 (30) kV, n.º 1416L2047200, com 113 m, com origem no apoio n.º 9 da linha para o PT STR 0008D - Vale de Figueira e término no PT STR 0242D - Aroeira; PT STR 0242D tipo aéreo-R250 de 160 kVA/15 kV, em Aroeira, freguesia de Vale de Figueira, concelho de Santarém, a que se refere o processo 171/14.16/1229.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
8 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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