Édito n.º 221/2019
Sumário: PC 4500634274 171/14.16/1227.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV, n.º 1416L3127500, com 35 m, com origem no apoio n.º 3A da linha para o PT STR 0433D - Quinta de Vale Lobos e término no PT STR 0933D - Azóia de Baixo II; PT STR 0933D do tipo aéreo - R250 de 50 kVA/30 kV, e respetiva rede de distribuição BT em U. Freg. de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, concelho de Santarém, a que se refere o processo 171/14.16/1227.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
8 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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