Édito n.º 220/2019
Sumário: PC 4500635442 EPU/14996.
Processo EPU n.º 14996
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Moura e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Concessões Sul, para o estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV, (BJ 30-17-09-08-06), com 270,86 metros, com origem no apoio n.º 8 da Variante de MT a 30 kV (BJ 30-17-09-08) Sobreiras de Baixo (PT1) - Hortinhas Norte e término no PTD-MRA-271-AS; PT tipo aéreo - R100, com 100 kVA/30 kV; Rede de B.T. (RBT-MRA-271), em Horta de Torrejais, União das freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
20-08-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312707307
