Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 11947/2019, de 2019-11-05, com ID 412729129.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
NIPC: 680019600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
Telefone: 262780050
Fax: 262784049
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO, MONTAGEM E COLOCAÇÃO EM SERVIÇO DA RECONVERSÃO DO SISTEMA DE TELEGESTÃO DOS SMAS DE PENICHE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento, Montagem e Colocação em Serviço da Reconversão do Sistema de Telegestão dos SMAS de Peniche
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 137500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48800000
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme ANEXO II que faz parte integrante do procedimento;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
No caso do concorrente propor subcontratação parcial da prestação, relativamente à(s) entidades(s) a subcontratar serão exigidos os documentos referidos no artigo 81º do CCP.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) A comprovação da execução, nos últimos 10 (dez) anos, de, pelo menos, 3 (três) contratos com prestações do mesmo tipo ou idênticos aos das prestações do contrato a celebrar, nas atividades de fornecimento, montagem e colocação em serviço de sistemas de supervisão SCADA, de automação e de instrumentação, na área do Abastecimento ou Águas Residuais, de valor final igual ou superior ao considerado como preço base, aferida pelos documentos a apresentar, de acordo com a alínea do n.º 9.2 do presente Programa do Procedimento;
b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, 1 (um) técnico para exercer a função de Diretor Técnico, cuja qualificação mínima, atendendo à natureza do objeto do concurso, deverá obedecer às seguintes condições:
i. Engenheiro ou Engenheiro Técnico Eletrotécnico, com inscrição em vigor nas respetivas associações públicas profissionais ou ser por elas reconhecidos;
ii. Formação académica específica em Automação e Controlo;
iii. Pelo menos 10 (dez) anos de experiência profissional para as atividades de materialização, instalação e configuração de sistemas de supervisão SCADA, e de automação e controlo;
c) Possuir 2 (dois) Técnicos de Supervisão SCADA, cada um com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades programação e colocação em serviço de sistemas de supervisão SCADA;
d) Possuir 1 (um) Técnico de Automação e Instrumentação, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades de programação e colocação em serviço da instrumentação e automação;
e) Possuir 1 (um) Técnico de Informática, com pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional, para as atividades de materialização, instalação e configuração de sistemas informáticos em ambiente Windows, implementação de políticas de segurança e acesso através de firewalls, plataformas antivírus endpoint, routing IP Sec e swicthing.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) A apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP;
b) No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
No caso de o candidato ser um consórcio, todos os membros que o integram deverão preencher individualmente os requisitos de capacidade financeira previstos nos pontos anteriores.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/04
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Henrique Bertino Batista Antunes
Cargo: Presidente Conselho de Administração
412731064