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Édito 216/2019, de 4 de Novembro

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Sumário

PC 4500634256 171/14.05/814

Texto do documento

Édito n.º 216/2019

Sumário: PC 4500634256 171/14.05/814.

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Tejo para o estabelecimento da modificação da Linha Mista a 30 kV, n.º 1405 L3 0382, com 278 m, com origem no apoio n.º 50 da linha de interligação SE 0306 - S. Francisco-Catapereiro e término no apoio n.º 3 de referida linha, para ligar o PT BNV 0192 C - Herdade de Camarate de Manuel Pedro Jorge S. Andrade, em Herdade de Camarate, freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, a que se refere o processo 171/14.05/814.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.

8 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

312707023

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3896694.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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