Édito n.º 210/2019
Sumário: PC 4500634247 171/14.09/500.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Coruche, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Concessões Tejo, para o estabelecimento da modificação da Linha Aérea a 30 kV, n.º 1409 L3 0199, com 4659 m, com origem no PT CCH 0022D - Raposeira e término no PT CCH 0100D - Vale de Boi, em freguesias de Biscainho e Coruche, concelho de Coruche a que refere o processo 171/14.09/500.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
8 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312706943
