MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ADP Serviços, Baía do Tejo - Barreiro, A. C. E.
NIPC: 508815614
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Mamouros
Endereço: Rua Visconde de Seabra, nº 3 - 4º piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO "ESTUDO DE CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE REMEDIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO NA ZONA DAS LAMAS DE ZINCO - PARQUE EMPRESARIAL DO BARREIRO"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente Aquisição de Serviços compreende a elaboração do "ESTUDO DE CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO DE CONTAMINAÇÃO DOS SOLOS E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE REMEDIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO NA ZONA DAS LAMAS DE ZINCO - PARQUE EMPRESARIAL DO BARREIRO
Os serviços objeto do contrato compreendem as seguintes fases e a elaboração de um Relatório de Síntese Final:
Fase 1: Avaliação da informação existente e Plano de Amostragem;
Fase 2: Avaliação da contaminação dos solos e das águas subterrâneas e caracterização dos resíduos e solos contaminados;
Fase 3: Análise quantitativa de risco para a saúde humana e para o ambiente e Plano de Remediação/ Gestão do Risco.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71313000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2019_110CLPQ
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o ponto 15 do Programa de procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ADP Serviços, Baía do Tejo - Barreiro, A. C. E.
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, nº 3 - 4º piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
De acordo com o ponto 7 do Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
De acordo com o ponto 8 do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ADP Serviços, Baía do Tejo - Barreiro, A. C. E.
Endereço: Rua Visconde de Seabra, nº 3 - 4º piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cláudio Miguel André Sousa Jesus
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412695977