Aviso (extrato) n.º 17500/2019
Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para a carreira/categoria de técnico superior e assistente técnico - PREVPAP.
Em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho se torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, datada de 10 de dezembro de 2018, que reconhece as situações de necessidades permanentes enquadráveis no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, e da deliberação da Assembleia Municipal, datada de 23 de fevereiro de 2019, foi aprovada a abertura do procedimento concursal no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) e nos termos do artigo 10.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir mencionados, com início de funções em 01 de outubro de 2019:
Tânia Alexandra Silva Aguiar, na carreira e categoria de Assistente Técnica, para o desempenho de funções no âmbito da atividade e funcionamento do Museu da Pedra, aprovada no procedimento concursal, aberto por Oferta OE201906/0287, publicada na Bolsa de Emprego Público, 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de 683.13(euro) (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos);
Hélia Alexandra Pereira Carneiro, na carreira e categoria de Técnico Superior (Economia), para o desempenho de funções no âmbito da atividade e funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional e do Gabinete de Apoio ao Munícipe, aprovada no procedimento concursal, aberto por Oferta OE201906/0289, publicada na Bolsa de Emprego Público, 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de 1 201.48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos);
Joana Filipa Novais Monteiro, na carreira e categoria de Técnico Superior (Criminologia), para o desempenho de funções no âmbito da atividade e funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional e do Balcão do Empreendedor, aprovada no procedimento concursal, aberto por Oferta OE201906/0294, publicada na Bolsa de Emprego Público, 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de 1 201.48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos);
Daniela Maria da Costa Madureira Pinto, na carreira e categoria de Técnico Superior (Psicologia), para o desempenho de funções no âmbito da atividade e funcionamento do Gabinete Municipal de Ação Social, aprovada no procedimento concursal, aberto por Oferta OE201906/0298 publicada na Bolsa de Emprego Público, 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de 1 201.48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos);
José Sérgio Pereira de Freitas, na carreira e categoria de Técnico Superior (Desporto), para o desempenho de funções de professor de natação nas Piscinas Municipais, aprovado no procedimento concursal, aberto por Oferta OE201906/0300, publicada na Bolsa de Emprego Público, 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de 1 201.48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos); e
Andrea Regina Gomes Pinto Soares Vieira, na carreira e categoria de Técnico Superior (Desporto), para o desempenho de funções de professora de natação nas Piscinas Municipais, aprovada no procedimento concursal, aberto por Oferta OE201906/0300, publicada na Bolsa de Emprego Público, 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de 1 201.48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos.
Os presentes contratos ficam dispensados de período experimental, nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
14 de outubro de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Cristina Vieira.
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