MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
NIPC: 505174839
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Cristina Pais
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: cristina.pais@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços combinados de Vigilância e Segurança Humana e de Ligação à Central de receção e monitorização de alarmes das Propriedades sob gestão da PSML (Refª 02271/2019)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição da "Prestação de serviços combinados de Vigilância e Segurança Humana e de Ligação a Central de receção e monitorização de Alarmes das Propriedades sob gestão da PSML", durante 3 anos, a contar da data da outorga do contrato. De modo a garantir vigilância e segurança em todos os espaços geridos pela Parques de Sintra, Monte da Lua, SA (doravante PSML), durante 24 horas por dia, todos os dias do ano, durante o período de vigência do contrato.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os documentos indicados no artigo 81.º do CCP e da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Segurança
Endereço desse serviço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: cristina.pais@parquesdesintra.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
i. Formação específica dos Vigilantes a afetar ao serviço (FEV), demonstrada através de declaração da empresa em como irá afetar a execução do serviço de vigilância, vigilantes devidamente certificados. A declaração da empresa concorrente só é válida quando acompanhada de habilitação emitida por organismo competente para cada certificação de habilitação profissional (HPV);
ii. Certificação em Gestão de Conflitos e Plano de formação Ameaça Terrorista e Atirador Ativo, para os Vigilantes alocados ao posto móvel;
iii. Certificação em Sistema de Deteção precoce de Fogos Florestais/Rurais para os Vigilantes alocados ao posto da Sala de Segurança;
iv. Certificação em operar em Sistemas de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional, para os Vigilantes alocados ao posto móvel;
v. Comprovativo de Salas de Formação certificadas (SFC), através de certificado emitido pela Polícia de Segurança Pública, em como possui instalações com salas de formação certificadas, em que se valoriza na execução do serviço a necessidade de ministrar ações de formação específicas e de atualização na componente teórica com capacidade para determinado número de formandos;
vi. Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade (Norma ISO 9001:2008), "ou equivalente";
vii. Certificação de Gestão Ambiental (Norma ISO 14001:2004), "ou equivalente";
viii. Certificação do Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional (Norma OHSASS 18001:2007), "ou equivalente";
ix. Certificação do Sistema de Gestão da Responsabilidade Social (NP 4469-1:2008), "ou equivalente";
x. Certificação pelo Gabinete Nacional de Segurança (Certificação NATO com o Grau Secret), "ou equivalente";
xi. Cerificação de conformidade AES _ AENOR "Compliance laboral em segurança privada", "ou equivalente";
xii. Declaração de habilitação para operar com o Sistema Firewatch - Sistema de Deteção Precoce de fogos Florestais/Rurais, "ou equivalente";
xiii. Documento comprovativo de experiência em Património Cultural (Natural e Edificado), num período igual ou superior a 5 anos, "ou equivalente".
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Não Aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Parques de Sintra, Monte da Lua, SA
Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cristina Pais
Cargo: Direção do gabinete de Segurança
412718275