MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel
NIPC: 501926895
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CEPRA/DAF/SANDRA VALENTE
Endereço: Rua Francisco Salgado Zenha, 3
Código postal: 2685 332
Localidade: PRIOR VELHO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho
Telefone: 219427870
Endereço Eletrónico: geral@cepra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância e Ligações de Alarme, para a Sede e Delegação do CEPRA.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância e Ligações de Alarme, para a Sede e Delegação do CEPRA, entre 01/01/2020 e 31/12/2021
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 198139.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Pedrouços
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
2 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
alvarás
Descrição:
Alvarás da alínea a) e c) do Decreto-lei 35/2004, de 21 fevereiro e Lei 34/2013, de 16 maio e alterações previstas na Lei 46/2019, de 8 julho, emitidos pela Direção Nacional da PSP e que comprove que o concorrente tem instalações fixas no Distrito do Porto e no Distrito de Lisboa referente ao alvará da alínea a).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro do CEPRA
Endereço desse serviço: R. Francisco Salgado Zenha, 3
Código postal: 2685 332
Localidade: PRIOR VELHO
Endereço Eletrónico: sandra.martins@cepra.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do CEPRA
Endereço: R. Francisco Salgado Zenha, 3
Código postal: 2685 332
Localidade: Prior Velho
Endereço Eletrónico: secretariado@cepra.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/29
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Martins Valente
Cargo: Responsável do Departamento Administrativo e Financeiro
412703743
