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Anúncio de Procedimento 11635/2019, de 28 de Outubro

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Sumário

CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA PARA OS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DO SNS, ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E OUTRAS ENTIDADES COM ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA ÁREA DA SAÚDE

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

NIPC: 509540716

Endereço: Avenida da República N.61

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: umc.saude@spms.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA PARA OS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DO SNS, ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E OUTRAS ENTIDADES COM ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA ÁREA DA SAÚDE

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA PARA OS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DO SNS, ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E OUTRAS ENTIDADES COM ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA ÁREA DA SAÚDE

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2558141.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

NIPC: 503148768

Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Percentagem: 100

NIPC: 503148709

Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Percentagem: 100

NIPC: 600037100

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Saúde

Percentagem: 100

NIPC: 600018857

Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral das Actividades em Saúde

Percentagem: 100

NIPC: 600080684

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Percentagem: 100

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

24 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SPMS, EPE

Endereço desse serviço: Avenida da República 61

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc.saude@spms.min-saude.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: SPMS,EPE

Endereço: Avenida da Republica 61

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc.saude@spms.min-saude.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/10/28

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mónica Tinoco Ferreira

Cargo: Técnica Superior

412708433

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3891660.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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