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Anúncio de Procedimento 11628/2019, de 28 de Outubro

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Sumário

Aquisição de Seguro de Saúde para Funcionários Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Respetivos Agregados Familiares, colocados em países fora do Espaço Económico Europeu ou que não tenham acordo com a ADSE

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros

NIPC: 600014576

Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Código postal: 1399 139

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Endereço Eletrónico: umc@mne.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Seguro de Saúde para Funcionários Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Respetivos Agregados Familiares, colocados em países fora do Espaço Económico Europeu ou que não tenham acordo com a ADSE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Seguro de Saúde para Funcionários Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Respetivos Agregados Familiares, colocados em países fora do Espaço Económico Europeu ou que não tenham acordo com a ADSE

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1542000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 355/UMC/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

36 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)

Endereço desse serviço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Código postal: 1399 139

Localidade: Lisboa

Telefone: 213946133

Endereço Eletrónico: umc@mne.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Preço Mais baixo

Ponderação: 100 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço mais baixo

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro dos Negócios Estrangeiros

Endereço: Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas

Código postal: 1399 139

Localidade: Lisboa

Telefone: 213946133

Endereço Eletrónico: umc@mne.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/10/28

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Pedro Sousa e Abreu

Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração

412708863

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3891653.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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