MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
NIPC: 506811913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-pontedelima.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustível por cartão magnético e lavagem de viaturas
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso visa o fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários em postos públicos de abastecimento, em Portugal Continental, gasóleo e gasolina, para frota de viaturas e equipamentos da Câmara Municipal de Ponte de Lima bem como a lavagem exterior de viaturas através de pórtico de lavagem, pelo período de 6 meses, até ao limite máximo de 109.140,00 litros de gasóleo, 6.000,00 litros de gasolina e 42 lavagens exteriores de viaturas
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 133326.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
6 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-pontedelima.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Cobertura geográfica
Ponderação: 15 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço de combustíveis e preço de lavagem de viaturas
Ponderação: 85 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/25
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Alves Mendes, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412701037