Declaração de Retificação n.º 834/2019
Sumário: Retifica o Despacho 8377/2019, de 13 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2019.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 8377/2019, de 13 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2019, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«I - [...]
9 - [...]
9.3 - Autorizo a subdelegação das competências constantes das alíneas b) a e), g), h), k) a n) do ponto 1.»
deve ler-se:
«I - [...]
9 - [...]
9.3 - Autorizo a subdelegação das competências constantes das alíneas b) a e), g) a n) do ponto 9.1.»
Onde se lê:
«IV - [...]
7 - [...]
7.2 - Autorizo a subdelegação das competências constantes das alíneas f) do n.º anterior.»
deve ler-se:
«IV - [...]
7 - [...]
7.2 - Autorizo a subdelegação das competências constantes das alíneas d) e f) do número anterior.»
4 de outubro de 2019. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
312650948