MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alter do Chão
NIPC: 501132872
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alter do Chão
Endereço: Largo do Município, 2
Código postal: 7440 026
Localidade: Alter do Chão
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Portalegre
Concelho: Alter do Chão
Freguesia: Freguesia de Alter do Chão
Telefone: 245610000
Fax: 245612431
Endereço Eletrónico: geral@cm-alter-chao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Percurso Urbano Histórico e Caminho de Santiago em Alter Pedroso
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Requalificação do Percurso Urbano Histórico e Caminho de Santiago em Alter Pedroso
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 323018.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Portalegre
Concelho: Alter do Chão
Freguesia: Freguesia de Alter do Chão
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Titulares de alvará emitido pelo ICI
Descrição:
a) 1ª Subcategoria da 4ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a qual deve respeitar ao tipo de trabalhos mais expressivo;
b) 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria, 6ª e 8ª, subcategorias da 2ª categoria, todas nas classes correspondentes aos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismos e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Largo do Município, 2
Código postal: 7440 026
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 245610000
Fax: 245612431
Endereço Eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Custo da proposta
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alter do Chão
Endereço: Largo do Município, 2
Código postal: 7440 026
Localidade: Alter do Chão
Telefone: 245610000
Fax: 245612431
Endereço Eletrónico: geral@cm-alter-chao.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco António Martins dos Reis
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão
412692736