Aviso (extrato) 17188/2019, de 25 de Outubro
Exoneração, a pedido dos interessados, do exercício de funções de secretário do gabinete de apoio à vereação, Nelson Manuel Morais da Fonseca, e da adjunta do presidente da Câmara, Rosa Marisa dos Santos Carreira
Aviso (extrato) n.º 17188/2019
Sumário: Exoneração, a pedido dos interessados, do exercício de funções de secretário do gabinete de apoio à vereação, Nelson Manuel Morais da Fonseca, e da adjunta do presidente da Câmara, Rosa Marisa dos Santos Carreira.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 18 de setembro último e no uso das competências que me são atribuídas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, deferi os pedidos de exoneração dos Srs. Nelson Manuel Morais de Fonseca e Rosa Marisa dos Santos Carreira, das funções de secretário do gabinete de apoio à vereação e de adjunta do Presidente da Câmara, respetivamente, com efeitos a partir do dia 30 de setembro de 2019.
8 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
312651222
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3889346.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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