Aviso (extrato) n.º 17186/2019
Sumário: Discussão pública - loteamento urbano com obras de urbanização.
Discussão pública
Operação de loteamento com obras de urbanização
Cidália Maria de Oliveira Rosa Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, alterado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 09/09, e em cumprimento da deliberação camarária tomada na reunião de 08/10/2019, encontra-se aberto o período de discussão pública relativo à Operação de Loteamento Urbano com Obras de Urbanização, a incidir sobre o prédio sito no lugar de Casal de Malta, freguesia e concelho de Marinha Grande, descrito na Conservatória do Registo Predial de Marinha Grande sob o n.º 16600 e inscrito na matriz predial urbana sob os artigos números 8533 e 20504, e na matriz predial rústica sob os artigos números 9904 e 9907, da freguesia e concelho de Marinha Grande, em nome de Município da Marinha Grande, com o NIPC n.º 505776758, com endereço em Praça Guilherme Stephens, 2430-522 Marinha Grande pelo período de 15 dias, que se inicia a partir do 9.º dia útil após a publicação do presente aviso. Os interessados podem consultar o respetivo processo na área de Gestão Urbanística da Divisão de Gestão do Território, no Edifício da Câmara Municipal, sito na Praça Guilherme Stephens, todos os dias úteis, das 9h00 às 13h00, e solicitar, por escrito, esclarecimentos ou informação adicional.
9 de outubro de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Cidália Maria de Oliveira Rosa Ferreira.
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