Declaração de Retificação n.º 55/2019
Sumário: Retifica o Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro, da Justiça, que aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 13 de setembro de 2019.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei 137/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 13 de setembro de 2019, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No anexo iii (a que se refere o n.º 2 do artigo 57.º), onde se lê:
(ver documento original)
Índice 100: 3.628,82(euro)»
deve ler-se:
(ver documento original)
Índice 100: 3734,06 (euro).»
Secretaria-Geral, 17 de outubro de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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