MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Aviação Civil
NIPC: 504288806
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Autoridade Nacional da Aviação Civil
Endereço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto Humberto Delgado
Código postal: 1749 034
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Telefone: 218423500
Endereço Eletrónico: monica.oliveira@anac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitadas de Remodelação dos Pisos 0 dos Edifícios 4 e 5 da Autoridade Nacional da Aviação Civil
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitadas de Remodelação dos Pisos 0 dos Edifícios 4 e 5 da Autoridade Nacional da Aviação Civil
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1037788.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou certificado de empreiteiro de obras pub.
Descrição:
5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor total da proposta;
1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
4.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
6.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
8.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
1.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
4.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
9.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
10.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
12.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
18.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;
1.ª subcategoria da 5.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Recursos Patrimoniais e Documentais
Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto Humberto Delgado
Código postal: 1749 034
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: monica.oliveira@anac.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço: Av. D. João II n.º 1.08.01, Edifício G - 6.º
Código postal: 1900 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: lisboa.tca@tribunais.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mónica Oliveira
Cargo: Chefe de Departamento Recursos Patrimoniais e Documentais
412685243