NIF e designação da entidade adjudicante:
501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.
91-CP-2019 Contrato de Concessão de Utilização Privativa de Parcela do Domínio Público no Montijo
Atribuição do direito de utilização privativa de uma parcela do domínio público do Estado afeta à APL - Administração do Porto de Lisboa,S.A., localizada no Montijo com área total de cerca de 1967 m2 para utilização de discoteca e/ou bar e/ou restaurante , nos termos previstos no Programa de Procedimento e no Caderno de Encargos.
Prazo contratual de 20 (vinte) anos a contar da celebração do contrato.
O acesso às peças do concurso, esclarecimento e apresentação de propostas, deverão ser efetuados através da plataforma eletrónica:
www.saphety.com/pt-PT/saphetygov.
A Consulta das peças do concurso pode também ser feita no Centro de Documentação e Informação da APL, S.A., Edifício Infante D.
Henrique, Doca de Alcântara (Norte), 1399 - 012 Lisboa, telefone 21 392 30 64.
Prazo para apresentação das propostas até às 23h59 do 30.º dia a contar da data de envio do presente anúncio para publicação no Diário da República.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 (cento e vinte) dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas, prorrogável por iguais períodos ou até à data da adjudicação.
Critério de adjudicação: A adjudicação é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos estabelecidos no Programa do Procedimento e de acordo com os seguintes fatores de avaliação e respetivos coeficientes de ponderação:
PTG - Pontuação da Taxa Global Proposta para a Concessão (80%)
PIO - Pontuação do Investimento em Obras e Instalações (20%)
A Classificação Final da proposta (CF) calculada através da fórmula seguinte:
CF = (PTG x 0,80) + (PIO x 0,20)
Em caso de empate entre as propostas, o contrato de concessão deve ser celebrado com o concorrente que apresente o valor de investimento mais elevado.
09 de outubro de 2019
Chefe de Divisão de Contratação Pública e Compras
Sandra Viegas
312653864