Aviso (extrato) n.º 16667/2019

Sumário: Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, para o exercício de funções na área de jardinagem, manutenção dos espaços e equipamentos para o Mosteiro de Santa Maria da Vitória - Batalha.

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, para o exercício de funções na área de jardinagem, manutenção dos espaços e equipamentos para o Mosteiro de Santa Maria da Vitória - Batalha.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Diretora-Geral do Património Cultural, Arquiteta Paula Araújo Pereira da Silva, de 03 de outubro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O preenchimento do posto de trabalho a concurso, na carreira e categoria de assistente operacional, exige que o(a) candidato(a) esteja habilitado(a) com a escolaridade obrigatória em função da data de nascimento do(a) mesmo(a).

3 - O posto de trabalho a ocupar, com grau de complexidade 1, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, visa o exercício de funções na área de jardinagem, manutenção dos espaços e equipamentos, nomeadamente:

a) Manutenção, limpeza, rega e cuidado geral dos jardins e espaços ajardinados do Mosteiro;

b) Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do Mosteiro, designadamente, limpezas regulares e gerais dos terraços e telhados do Monumento, bem como limpeza e controlo de plantas infestantes, podendo comportar esforço físico;

c) Execução de trabalhos indiferenciados de manutenção geral, de carpintaria, serralharia e outros;

d) Organização, manutenção e reparação de ferramentas, máquinas e equipamentos.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e, por extrato na página eletrónica da Direção-Geral do Património Cultural, em www.patrimoniocultural.gov.pt, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

8 de outubro de 2019. - A Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Susana Alexandra de Almeida Martins.

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