MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
NIPC: 680000054
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks e Contratação
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: SINTRA
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Telefone: 219119016
Fax: 219232650
Endereço da Entidade: www.smas-sintra.pt
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Nº 10EP/2019 - "Empreitada de Reabilitação do Reservatório da Praia das Maçãs"
Descrição sucinta do objeto do contrato: No âmbito da presente empreitada pretende-se a reabilitação do Reservatório da Praia das Maçãs.
A realização dos trabalhos encontra-se naturalmente condicionada pelas condições de exploração do Sistema de Abastecimento de Água.
Neste contexto, as atividades a realizar deverão ser cuidadosamente programadas e preparadas, por forma a assegurar o escrupuloso cumprimento dos prazos acordados com os SMAS de Sintra.
A reabilitação deste reservatório implica que a unidade seja mantida em exploração durante o decorrer dos trabalhos.
Por forma a garantir uma alternativa ao abastecimento de água à população durante o decorrer da intervenção apresenta-se nas peças desenhadas a implementação de uma solução provisória, que permitirá a execução das obras sem condicionamentos por falha de abastecimento.
Os trabalhos previstos realizar no âmbito desta empreitada, incidirão essencialmente em:
- Regularização e encaminhamento da drenagem de coberturas;
- Impermeabilização interna das células (cobertura, paredes e fundo);
- Impermeabilização exterior da cobertura das células e câmara de manobras, e tratamento das armaduras danificadas;
- Revestimento exterior das fachadas das células e câmara de manobras;
- Revestimentos interiores da câmara de manobras e salas anexas;
- Vedação exterior das instalações, incluindo portões e muros;
- Portas, vãos, caixilharias e gradeamentos;
- Ventilação da Câmara de Manobras e Células;
- Escadas, guarda corpos e outros elementos metálicos;
- Substituição e reparação da tubagem e outros equipamentos hidráulicos;
- Alçapões, tampas de caixas e caleiras;
- Instalação dos medidores de caudal, pressão e nível;
- Remodelação do quadro elétrico existente;
- Remodelação da instalação elétrica;
- Instalação de sinalização de emergência e de segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 205000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: Freguesia de Colares
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou Título, emitido pelo INCI, IP
Descrição:
Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou do título de registo emitido pelo Instituto da Construção e
do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso:
A 5.ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta;
A 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Stocks e Contratação
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16
Código postal: 2714 503
Localidade: SINTRA
Telefone: 219119016
Fax: 219232650
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sem prejuízo do disposto no art.º 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo.
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714 501
Localidade: SINTRA
Telefone: 219238500
Fax: 219238657
Endereço Eletrónico: geral@cm-sintra.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/07
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra
412579125