MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
NIPC: 501090436
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Endereço da Entidade: www.cm-agueda.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para circuitos especiais de transporte escolar, de 14 de outubro até à entrada em vigor do procedimento concursal ao abrigo do Plano de Transportes 2019/2020, com a data limite de 31 de dezembro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para circuitos especiais de transporte escolar, de 14 de outubro até à entrada em vigor do procedimento concursal ao abrigo do Plano de Transportes 2019/2020, com a data limite de 31 de dezembro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 32132.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Todas
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
79 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação a apresentar encontram-se definidos no programa de procedimento.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Transporte escolar
Descrição:
Documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos definidos para o transporte de crianças, nos termos da Lei 13/2006, de 17 de abril, na sua redação atual.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso estão disponíveis na Divisão Administrativa e Financeira e na plataforma de contratação pública - acinGov.
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/07 16:33:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na plataforma eletrónica de contratação pública: www.acingov.pt.
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na plataforma eletrónica de contratação pública: www.acingov.pt.
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda
412642223
