Aviso (extrato) n.º 15871/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo
João dos Santos Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Alvações do Corgo, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20/06, na atual redação, e alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, torna público que, em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia, tomada na reunião realizada no dia 31 de agosto de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum com vista à constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação até ao período máximo de três anos, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia de Alvações do Corgo:
1 - Entidade responsável pela realização do procedimento concursal: Freguesia de Alvações do Corgo.
2 - Número e caracterização dos postos de trabalho:
2.1 - Número de postos de trabalho: - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional;
2.2 - Caracterização do posto de trabalho: Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional e o descrito no mapa de pessoal para o ano de 2019, designadamente:
Executar trabalhos de conservação, arranjo e limpeza dos espaços ajardinados; Proceder à remoção de lixos e equiparados; Varredura e limpeza de ruas; Limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas; Vigiar, conservar e limpar um determinado troço de ruas ou caminhos, comunicando aluimentos de via, executando pequenas reparações e desimpedindo acessos; Limpar valetas, compor bermas e desobstruir aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento de águas pluviais; Executar cortes em árvores existentes nas bermas da estrada, caminhos e arruamentos; Conduzir viaturas ligeiras, designadamente de transportes escolares e de mercadorias, com base nas instruções de serviço e tendo em consideração os regulamentos em vigor e as regras correntes. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
3 - Nível habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória de acordo com a data de nascimento dos candidatos, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
3.1 - Os candidatos deverão ser possuidores da seguinte carta de condução: Classe B e Certificado de Motorista para o Transporte Coletivo de Crianças (válido), emitido pelo IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes, I. P.).
4 - Publicitações: Para efeitos de candidatura, refere-se que o presente aviso será publicitado, integralmente na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, a partir da publicitação do presente aviso, por extrato, no Diário da República, e no placard sito no exterior do edifício da Junta de Freguesia de Alvações do Corgo.
5 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, contados da publicação integral da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.
16 de setembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, João dos Santos Silva.
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