Edital (extrato) n.º 1119/2019
Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Acesso, Utilização, Funcionamento e Cedência das Piscinas Municipais Descobertas de São Brás de Alportel.
Vítor Manuel Martins Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, torna público que a Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 23 de julho de 2019, deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamento Municipal de acesso, utilização, funcionamento e cedência das Piscinas Municipais Descobertas de São Brás de Alportel e submetê-lo, a apreciação pública nos termos do Código do Procedimento Administrativo, para recolha de sugestões.
Para o efeito o documento estará disponível para consulta no Gabinete do Munícipe da Câmara Municipal, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente ou na página eletrónica do município em www.cm-sbras.pt.
Assim, no prazo de 30 dias, com início da data da publicação no Diário da República, as sugestões deverão ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, para a seguinte morada: Rua Gago Coutinho, n.º 1 - 8150-151 São Brás de Alportel.
26 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Martins Guerreiro.
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