Aviso (extrato) n.º 15846/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum n.º 19/2019 para preenchimento de dois postos de trabalho com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo - funções inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior (licenciatura em Engenharia Civil).
1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 29 de julho de 2019, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 31 de julho de 2019 e despacho da signatária de 08 de agosto de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo prazo de 12 meses, com vista ao recrutamento de 02 trabalhadores para exercer funções inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior (Licenciatura em Engenharia Civil), a afetar à atividade "Projetos, Edifícios e Energia" da Divisão de Gestão de Projetos, Mobilidade, Edifícios e Energia.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Desempenho de funções inerentes ao conteúdo funcional de técnico superior, designadamente: proceder ao lançamento dos procedimentos pré-contratuais de empreitadas das obras públicas e ao acompanhamento da respetiva tramitação administrativa; direção de fiscalização de empreitadas de obras públicas; funções de gestor de contrato de empreitadas de obras públicas; colaboração no âmbito de projetos de especialidades de engenharia civil e elaboração de pareceres técnicos na área da engenharia civil.
3 - Requisito habilitacional:
Licenciatura em Engenharia Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
18 de setembro de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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