Edital (extrato) n.º 1116/2019
Sumário: Abertura do procedimento de alteração ao Plano de Pormenor das Terras da Verdelago, encontrando-se disponíveis para consulta os respetivos termos de referência.
Alteração do Plano de Pormenor das Terras da Verdelago
Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral, Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim:
Torna público, para os efeitos previstos no artigo 88.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Castro Marim deliberou, por unanimidade, na sua reunião ordinária de 14 de agosto de 2019, aprovar a proposta de abertura do procedimento de alteração ao Plano de Pormenor das Terras da Verdelago.
Subjacente à decisão da Câmara, está a necessidade de atualizar a proposta do Plano de Pormenor atualmente em vigor, e de forma a adequar a área às atuais necessidades em termos de sustentabilidade e de redução do impacto no Eco Sistema do espaço em que se insere.
Mais se anuncia que nos termos do n.º 2 do artigo 88.º e a contar da data de publicação no Diário da República é fixado um período de 15 dias úteis para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.
Para constar se torna público o presente Edital que vai ser mandado publicitar na página da Internet do Município, publicado no Diário da República, 2.ª série e ainda nos lugares públicos do costume.
13 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral.
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