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Declaração de Retificação 52/2019, de 7 de Outubro

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Sumário

Declaração de retificação à Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho»

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 52/2019

Sumário: Declaração de retificação à Lei 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei 39/2009, de 30 de julho».

Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei 39/2009, de 30 de julho», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 11 de setembro de 2019, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam:

Onde se lê:

«Artigo 5.º

Alteração ao título da Lei 39/2009, de 30 de julho»

deve ler-se:

«Artigo 4.º

Alteração ao título da Lei 39/2009, de 30 de julho»

Onde se lê:

«Artigo 6.º

Norma transitória»

deve ler-se:

«Artigo 5.º

Norma transitória»

Onde se lê:

«Artigo 7.º

Norma revogatória»

deve ler-se:

«Artigo 6.º

Norma revogatória»

Onde se lê:

«Artigo 8.º

Republicação»

deve ler-se:

«Artigo 7.º

Republicação»

Onde se lê:

«Artigo 9.º

Entrada em vigor»

deve ler-se:

«Artigo 8.º

Entrada em vigor»

Onde se lê:

«ANEXO

(a que se refere o artigo 8.º)»

deve ler-se:

«ANEXO

(a que se refere o artigo 7.º)»

Assembleia da República, 2 de outubro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

112634278

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3871632.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-07-30 - Lei 39/2009 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança.

  • Tem documento Em vigor 2019-09-11 - Lei 113/2019 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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