Declaração de Retificação n.º 52/2019
Sumário: Declaração de retificação à Lei 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei 39/2009, de 30 de julho».
Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara-se que a Lei 113/2019, de 11 de setembro, «Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei 39/2009, de 30 de julho», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 11 de setembro de 2019, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam:
Onde se lê:
«Artigo 5.º
Alteração ao título da Lei 39/2009, de 30 de julho»
deve ler-se:
«Artigo 4.º
Alteração ao título da Lei 39/2009, de 30 de julho»
Onde se lê:
«Artigo 6.º
Norma transitória»
deve ler-se:
«Artigo 5.º
Norma transitória»
Onde se lê:
«Artigo 7.º
Norma revogatória»
deve ler-se:
«Artigo 6.º
Norma revogatória»
Onde se lê:
«Artigo 8.º
Republicação»
deve ler-se:
«Artigo 7.º
Republicação»
Onde se lê:
«Artigo 9.º
Entrada em vigor»
deve ler-se:
«Artigo 8.º
Entrada em vigor»
Onde se lê:
«ANEXO
(a que se refere o artigo 8.º)»
deve ler-se:
«ANEXO
(a que se refere o artigo 7.º)»
Assembleia da República, 2 de outubro de 2019. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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