MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Aljustrel
NIPC: 501122486
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Aljustrel
Endereço: Av.ª 1.º de Maio
Código postal: 7600 010
Localidade: Aljustrel
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
Telefone: 284600070
Fax: 284602055
Endereço Eletrónico: geral@mun-aljustrel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Qualificação da Área de Acolhimento Empresarial de São João de Negrilhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Qualificação da Área de Acolhimento Empresarial de São João de Negrilhos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 662656.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Proc.º 13-E/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
450 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro de obras públicas
Descrição:
O alvará de empreiteiro de obras públicas devendo conter as seguintes categorias:
i) A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (valor global da proposta).
ii) A 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria. (na classe correspondente aos trabalhos que respeitam).
iii) A 1.ª e 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria. (na classe correspondente aos trabalhos que respeitam).
iv) A 1.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª Categoria (na classe correspondente aos trabalhos que respeitam).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Jurídico
Endereço desse serviço: Av.ª 1.º de Maio
Código postal: 7600 010
Localidade: Aljustrel
Telefone: 284600070
Fax: 284602055
Endereço Eletrónico: geral@mun-aljustrel.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: -
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Aljustrel
Endereço: Av.ª 1.º de Maio
Código postal: 7600 010
Localidade: Aljustrel
Telefone: 284600070
Fax: 284602055
Endereço Eletrónico: geral@mun-aljustrel.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson Domingos Brito
Cargo: Presidente da Câmara
412631523