MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almeirim
NIPC: 501273433
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Almeirim
Freguesia: Freguesia de Almeirim
Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECONVERSÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO IVV PARA PAVILHÃO MULTIUSOS PARA PROMOÇÃO DE PRODUTOS E EVENTOS REGIONAIS
Descrição sucinta do objeto do contrato: RECONVERSÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO IVV PARA PAVILHÃO MULTIUSOS PARA PROMOÇÃO DE PRODUTOS E EVENTOS REGIONAIS
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4506651.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Almeirim
Freguesia: Freguesia de Almeirim
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
720 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Lote 1 - A 1ª subcategoria da Iª categoria de classe que cubra o valor total da proposta para o lote; e 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da Iª categoria e 1ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da IVª categoria e 1ª subcategoria da Vª das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que, a cada um desses trabalhos, cabe na proposta e que será indicado em documento anexo aquela.
Lote 2 - A 5ª subcategoria da Iª categoria de classe que cubra o valor total da proposta para o lote;
Lote 3 - A 1ª subcategoria da Iª categoria de classe que cubra o valor total da proposta para o lote; e 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da Iª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que, a cada um desses trabalhos, cabe na proposta e que será indicado em documento anexo aquela.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Melhor preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almeirim
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Cesar Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
412630705