Despacho (extrato) n.º 8722/2019
Sumário: Foi extinto o vínculo de emprego público de Pedro Manuel Amante de Sousa Moleiro, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça, de 10 de setembro de 2019, por delegação, foi extinto o vínculo de emprego público de Pedro Manuel Amante de Sousa Moleiro, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, requerido ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 304.º da LTFP, no lugar de técnico de justiça auxiliar do mapa de pessoal do Núcleo de Cascais, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com efeitos a partir de 02/10/2019.
16 de setembro de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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