Declaração de Retificação n.º 46/2019
Sumário: Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2019, de 5 de setembro, que aprova a despesa relativa aos contratos necessários para assegurar a participação de Portugal na Expo 2020 Dubai, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2019.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2019, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Na alínea c) do n.º 1, onde se lê:
«c) Aquisição de serviços de manutenção diária do Pavilhão de Portugal, pelo valor máximo de (euro) 400 000, a que corresponde, em 2019, o montante de (euro) 160 000, e, em 2020, o montante de (euro) 240 000.»
deve ler-se:
«c) Aquisição de serviços de manutenção diária do Pavilhão de Portugal, pelo valor máximo de (euro) 400 000, a que corresponde, em 2020, o montante de (euro) 160 000, e, em 2021, o montante de (euro) 240 000.»
Secretaria-Geral, 25 de setembro de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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