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Anúncio de Procedimento 10273/2019, de 27 de Setembro

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Sumário

Alienação em hasta pública de material ferroso

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada

NIPC: 506792382

Endereço: Largo do jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em hasta pública de material ferroso

Descrição sucinta do objeto da alienação: A Câmara Municipal da Mealhada pretende proceder à alienação em hasta pública do material ferroso (vigamento e chapa zincada), que compõe a estrutura da cobertura da antiga fábrica das Devesas, sito na Rua das Cerâmicas - Pampilhosa.

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Material Ferroso

Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos - Artigos 266.º - A a 266.º - C

Avaliação do bem: 30.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 30.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14610000

3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem funcionalidade

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

O caderno de encargos, bem como o presente anúncio, estarão disponíveis para consulta de todos os interessados na página eletrónica da Câmara Municipal, disponível em www.cm-mealhada, assim como na Divisão de Gestão e Conservação Rodoviária, Gestão de Frota e Proteção Civil (DGCRGFPC) sito nos Estaleiros Municipais em Mealhada, onde poderão ser consultados de acordo com o seguinte horário: 9:00h-12:30h e 13:30h-17:00h

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A proposta deverá ser acompanhada com os seguintes documentos.

a) Cópia do alvará atualizada de licença para a realização de operações de gestão de resíduos de metais ferrosos.

b) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social.

c) Certidão comprovativa da situação regularizada perante as Finanças.

d) Certificado do Registo Criminal dos órgãos sociais de administração ou gerência que se encontrem em funções.

e) Fotocópia do Cartão de Pessoa Coletiva ou de empresário em nome individual.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprimento dos requisitos exigidos no procedimento.

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Câmara Municipal de Mealhada

Pessoa: Rui Manuel Leal Marqueiro

Morada: Largo do Jardim

Telefone: 231200980

Fax: 231203618

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: As propostas serão abertas em sessão pública, que decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal da Mealhada, pelas 15 horas do 1.º dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim

Valor 150.00 EUR

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/09/27

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

412620572

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3864660.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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