MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Mealhada
NIPC: 506792382
Endereço: Largo do jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em hasta pública de material ferroso
Descrição sucinta do objeto da alienação: A Câmara Municipal da Mealhada pretende proceder à alienação em hasta pública do material ferroso (vigamento e chapa zincada), que compõe a estrutura da cobertura da antiga fábrica das Devesas, sito na Rua das Cerâmicas - Pampilhosa.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Material Ferroso
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos - Artigos 266.º - A a 266.º - C
Avaliação do bem: 30.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 30.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14610000
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Sem funcionalidade
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
O caderno de encargos, bem como o presente anúncio, estarão disponíveis para consulta de todos os interessados na página eletrónica da Câmara Municipal, disponível em www.cm-mealhada, assim como na Divisão de Gestão e Conservação Rodoviária, Gestão de Frota e Proteção Civil (DGCRGFPC) sito nos Estaleiros Municipais em Mealhada, onde poderão ser consultados de acordo com o seguinte horário: 9:00h-12:30h e 13:30h-17:00h
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
A proposta deverá ser acompanhada com os seguintes documentos.
a) Cópia do alvará atualizada de licença para a realização de operações de gestão de resíduos de metais ferrosos.
b) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social.
c) Certidão comprovativa da situação regularizada perante as Finanças.
d) Certificado do Registo Criminal dos órgãos sociais de administração ou gerência que se encontrem em funções.
e) Fotocópia do Cartão de Pessoa Coletiva ou de empresário em nome individual.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprimento dos requisitos exigidos no procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Câmara Municipal de Mealhada
Pessoa: Rui Manuel Leal Marqueiro
Morada: Largo do Jardim
Telefone: 231200980
Fax: 231203618
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: As propostas serão abertas em sessão pública, que decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal da Mealhada, pelas 15 horas do 1.º dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim
Valor 150.00 EUR
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/27
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412620572