Aviso (extrato) 15139/2019, de 27 de Setembro
Nomeação de Carlos Revés em regime de comissão de serviço
Aviso (extrato) n.º 15139/2019
Sumário: Nomeação de Carlos Revés em regime de comissão de serviço.
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho, datado de 01/09/2019, ao abrigo da alínea b) do n.º 1, do artigo 42, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, como Secretário do Gabinete de Apoio aos senhores Vereadores que exercem funções a tempo inteiro, Carlos Manuel Coelho Revés, com efeitos a 01/09/2019.
4 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Marques Garcia.
312564091
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3864283.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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