NIF e designação da entidade adjudicante:
510839959 - União das Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego
Concurso para a Concessão da Exploração do Restaurante-Bar da Praia Fluvial do Vimieiro
1. Entidade adjudicante: União das Freguesias de S. Pedro de Alva e S. Paio de Mondego.
2. Modalidade e objeto do concurso: Concurso para a Concessão da Exploração do Restaurante-Bar da Praia Fluvial do Vimieiro.
3. Local e data limite para apresentação das propostas: as propostas deverão ser apresentadas até 30 (trinta) dias seguidos a contar da data da publicitação do presente aviso, pelos concorrentes ou seus representantes, dirigida ao Presidente do Júri do Concurso e endereçado à União das Freguesias de S. Pedro de Alva e S. Paio de Mondego, com sede na Av. 16 de Agosto, nº 10, em S. Pedro de Alva, ou enviadas por correio, sob registo, para esta morada, sendo aceites desde que recebidas até à data limite acima referida. No caso do envio das propostas por via postal, não serão aceites como fundamento de reclamação por rejeição de propostas entradas fora do prazo, atrasos ou deficiências dos serviços postais.
4. Documentos que constituem a proposta: Os que vêm referidos no art.º 7.º do Programa do Concurso.
5. Valor Base para efeitos do concurso: 12.000,00 EUR (doze mil euros), correspondente ao valor anual (2.400,00EUR) da concessão x 5 anos, cujo pagamento será fracionado em prestações mensais de 200,00EUR (duzentos euros). Não sendo aceites propostas abaixo deste valor.
6. Critérios de adjudicação: A adjudicação será feita à proposta que obtenha a pontuação mais elevada de acordo com os critérios previstos no artigo 5º do Programa de Concurso.
7. Ato público do concurso: O ato público de abertura das propostas realizar-se-á, perante o júri do concurso, no dia 5º (quinto) dia útil após o términus do prazo para apresentação das propostas, no Edifício da União das Freguesias.
8. Prazo pelo qual é celebrada a concessão: A presente concessão é efetuada pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da celebração do respetivo contrato, considerando-se automaticamente renovado por períodos sucessivos de 12 meses, até ao limite máximo de duração de 10 (dez) anos.
9. Outras condições: As demais condições de adjudicação da concessão da exploração do Restaurante-Bar da Praia Fluvial do Vimieiro, constam do Caderno de Encargos do Concurso.
10. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa de Concurso e Caderno de Encargos): O processo de concurso pode ser solicitado na Secretaria da União das Freguesias de S. Pedro de Alva e S. Paio de Mondego, , no período normal de funcionamento (de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 16h30) ou consultado no seu site oficial (www.uf-spaspm.pt)
11. Visita às instalações: Os interessados poderão visitar as instalações, devendo para o efeito agendar a visita junto da União das Freguesias, até 5 (cinco) dias úteis antes do términus do prazo para entrega das propostas.
20 de setembro de 2019
Presidente da União das Freguesias
Vítor Cordeiro
312603854