Declaração de Retificação 732/2019, de 24 de Setembro
Retificação ao Despacho n.º 7685/2019, de 30 de agosto de 2019
Declaração de Retificação n.º 732/2019
Sumário: Retificação ao Despacho 7685/2019, de 30 de agosto de 2019.
Uma vez que o Despacho 7685/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 30 de agosto de 2019, saiu com incorreções, procede-se neste momento à sua retificação.
Assim:
Onde se lê:
«[...]Conselho Superior da Magistratura (deliberação de 11 de julho de 2017),»
deve ler-se:
«[...]Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (deliberação de 15 de julho de 2019),»
4 de setembro de 2019. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
312563832
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3861174.dre.pdf .
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