MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alvito
NIPC: 501288120
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Alvito
Endereço: Largo do Relógio, 1
Código postal: 7920 022
Localidade: Alvito
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Freguesia: Freguesia de Alvito
Telefone: 284480800
Fax: 284485157
Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º EMP 08/2019 - Empreitada da Creche de Vila Nova da Baronia.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada da Creche de Vila Nova da Baronia, sita na Rua D. Nuno Alvares Pereira, n.º 13, em Vila Nova da Baronia.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 242769.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215215
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EMP - 08/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT184
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Freguesia: Freguesia de Vila Nova da Baronia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
4.ª subcadegoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria; a 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, a 1ª subcategoria da 5.º categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Alvito - SOCOT (Subunidade Orgânica de Contabilidade)
Endereço desse serviço: Largo do Relógio, n.º 1
Código postal: 7920 022
Localidade: Alvito
Telefone: 284480800
Fax: 284485157
Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: K2 - Valor Técnico
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: K1 - Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alvito
Endereço: Largo do Relógio, n.º 1
Código postal: 7920 022
Localidade: Alvito
Telefone: 284480800
Fax: 284485157
Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt
Prazo de interposição do recurso: 66 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António João Feio Valério
Cargo: Presidente da Câmara
412585354