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Anúncio de Procedimento 9839/2019, de 17 de Setembro

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Sumário

Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução para a construção do novo cais do porto de pesca da Quarteira

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.

NIPC: 500086826

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSM - Direção de Segurança e Manutenção

Endereço: Av. Brasília - Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: LIsboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dsm.cp@docapesca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução para a construção do novo cais do porto de pesca da Quarteira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do projeto de execução para a construção do novo cais do porto de pesca da Quarteira

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

90 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o ponto 16 do Convite

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Certificados de Habilitação Profissional

Descrição:

Certificados válidos de Habilitação Profissional

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DSM

Endereço desse serviço: Av. Brasília - Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dsm.cp@docapesca.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

De acordo com o ponto 12 do Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

De acordo com o ponto 12 do Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Adminsitração

Endereço: Av. Brasília - Pedrouços

Código postal: 1400 038

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: conselho@docapesca.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/09/17

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Teresa Alexandra M V G C E Pedro

Cargo: Presidente do Conselho

412591591

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3854146.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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