Aviso (extrato) 14415/2019, de 17 de Setembro

Corpo emitente: Município de Ovar
Fonte: Diário da República n.º 178/2019, Série II de 2019-09-17.
Data: 2019-09-17
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Sumário

Alteração obrigatória ao posicionamento remuneratório

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14415/2019

Sumário: Alteração obrigatória ao posicionamento remuneratório.

Alteração obrigatória ao posicionamento remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que os trabalhadores constantes na lista publicitada na página eletrónica do Município de Ovar, www.cm-ovar.pt, alteraram a sua posição remuneratória a partir do dia 1 de janeiro de 2019, por força do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro (OE 2019), conjugado com o artigo 156.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

8 de agosto de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Marques Silva.

312524555

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3853764.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
2018-12-31 - Lei 71/2018 - Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2019

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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