MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ambiente e da Transição Energética
NIPC: 600086330
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Endereço: Rua Rodrigo da Fonseca, 57
Código postal: 1250 190
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Endereço Eletrónico: poseur@poseur.portugal2020.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços especializados de verificação e análise de pedidos de pagamento no âmbito dos Avisos concurso relativos ao Ciclo Urbano Água do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços especializados de verificação e análise de pedidos de pagamento no âmbito dos Avisos concurso relativos ao Ciclo Urbano Água do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 143000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 323/UMC/POSEUR/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
13 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Transição Energética
Endereço desse serviço: Rua de "O Século", n.º 63, piso 0
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@sg.mate.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e da Transição Energética
Endereço: Rua de "O Século", n.º 63, 3.º
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: sg@sg.mamb.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/09/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana Silva Gomes
Cargo: Chefe de Divisão
412577887