Aviso (extrato) n.º 14289/2019
Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária.
Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração Adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária. A alteração de posição remuneratória por opção gestionária foi deliberada em reunião do Órgão Executivo de 19/06/2019, tem efeitos a 01/01/2019 e é enquadrada nos termos do n.º 2 do artigo 156.º, do artigo 158.º da LTFP e do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para 2019, Cláudio Nogueira Susano, carreira e categoria de Assistente Operacional, para a posição remuneratória 5.ª, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º da LTFP; Fernanda de Sousa de Felícia, carreira e categoria de Assistente Técnico, para a posição remuneratória 2.ª, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 156.º da LTFP.
19 de junho de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fernando Manuel Martins Azeitona.
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