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Anúncio de Procedimento 9682/2019, de 12 de Setembro

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Sumário

Execução de Coberturas em vários Polidesportivos de Escolas Básicas

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas

NIPC: 671001329

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Telefone: 291207200

Fax: 291207385

Endereço da Entidade: www.madeira.gov.pt/srei

Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Execução de Coberturas em vários Polidesportivos de Escolas Básicas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1 - Escola Básica do 1.º Ciclo do Caniço - Preço base: EUR 345.000,00.

Lote 2 - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Santo António - Preço base: EUR 360.000,00.

Lote 3 - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de São Roque - Preço base: EUR: 312.000,00.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1017000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45261213

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 5CLM19_ES

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT30

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Caniço

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santo António - Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Roque - Funchal

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no programa de concurso

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de construção

Descrição:

O adjudicatário deverá ser possuidor do Alvará de Construção emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: a 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta e as 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e 5.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe que cubra o valor dos correspondentes trabalhos, ou, se for o caso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 291207200

Fax: 291207385

Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Conforme Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Conforme Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 291207200

Fax: 291207385

Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/09/12

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Ricardo Luís dos Reis

Cargo: Diretor Regional

412569657

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3849136.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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