NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Hasta Pública n.º HP/1/DEV/DMGP/CML/19
HASTA PÚBLICA
CONSTITUIÇÃO DE UM DIREITO DE SUPERFÍCIE EM SUBSOLO, SOBRE PARTE DA PARCELA DE TERRENO DESIGNADA POR B3 DA OPERAÇÃO INTEGRADA DE ENTRECAMPOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE ESTACIONAMENTO AUTOMÓVEL
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no dia 22 de outubro de 2019, às 10 horas, terá lugar na Sala de Concursos no Edifício Central do Município - Campo Grande, n.º 25, Piso 2, Bloco F, em Lisboa, o ato público da Hasta que tem por objeto a constituição de um direito de superfície, em subsolo, sobre parte da parcela de terreno designada por B3 da Operação Integrada de Entrecampos, para a construção de um parque de estacionamento automóvel, aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Assembleia Municipal de Lisboa, nas suas reuniões de 18/07/2019 e 23/07/2019, respetivamente, nos termos da Proposta n.º 507/CM/2019.
As peças da Hasta Pública são publicitadas no Boletim Municipal e nos sites http://www.cm-lisboa.pt/ e http://cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt/, encontrando-se também disponíveis para consulta todos os dias úteis das 9h às 19h na Divisão de Relação com o Munícipe - Loja Lisboa, sita no Edifício Central do Município - Campo Grande, 25, piso 0, Lisboa (horário de verão: até 15 de setembro, dias úteis das 10h às 17h).
As Propostas devem ser remetidas por correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção, ou entregues por mão própria pelos candidatos ou seus representantes, contra recibo, devendo as mesmas, em qualquer dos casos, dar entrada na Divisão de Relação com o Munícipe - Atendimento Geral, sita no Campo Grande, 25, piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 17h do dia 21 de outubro de 2019.
Os esclarecimentos sobre as peças patenteadas deverão ser requeridos, por escrito, à Comissão da Hasta Pública, na Direção Municipal de Gestão Patrimonial - Divisão de Estudos e Valorização, sita no Campo Grande, 25, piso 3, bloco A, 1749-099 Lisboa (telefone: 217 988 467; endereço eletrónico: dmgp.dvp@cm-lisboa.pt).
11 de setembro de 2019
Diretor Municipal de Gestão Patrimonial
António Inácio de Carvalho Furtado
312578583