Aviso (extrato) n.º 14202/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do mapa de pessoal da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do mapa de pessoal da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional
Para efeitos do disposto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho datado de 24 de julho de 2019, em complemento da deliberação tomada pela Junta de Freguesia, em sua reunião realizada no dia 23 de julho de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para o preenchimento de 2 postos de trabalho conforme mapa de pessoal aprovado para o ano 2019, da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional para os postos de trabalho infra identificados:
Ref.ª A: Cantoneiro de limpeza e/ou outros serviços similares: 1 posto de trabalho
Ref.ª B: Auxiliar de Serviços Gerais (auxiliar de limpeza): 1 posto de trabalho
Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º Da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do presente procedimento, estará disponível na Bolsa do Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como no site oficial da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, (www.uf-arrimal-mendiga.pt).
1 - Local de trabalho: área territorial da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga.
2 - Remuneração: Nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o artigo 21.º da Lei 71/2018 de 31 de dezembro, correspondendo à 4.ª posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única (TRU), da carreira e categoria de Assistente Operacional, a que corresponde o montante pecuniário de 635,07 (euro).
3 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos. Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido, por formação ou experiência profissional.
4 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 4, do artigo 30.º Da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
31 de julho de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Paulo Costa Carvalho.
312515126
