Aviso (extrato) 14181/2019, de 12 de Setembro
Exoneração de Marlene Santos
Aviso (extrato) n.º 14181/2019
Sumário: Exoneração de Marlene Santos.
Para os devidos efeitos se torna público que ao abrigo do n.º 4, do artigo 43, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonero a seu pedido, Marlene Castanheiro Antunes dos Santos, Adjunta do meu Gabinete de Apoio Pessoal, para o qual tinha sido nomeada por meu despacho datado do dia 25 de outubro de 2017. A presente exoneração tem efeitos a partir do dia 24/07/2019.
5 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Maques Garcia.
312502928
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3848790.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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