Deliberação (extrato) n.º 941/2019

Sumário: Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial no CSM do Dr. António José da Ascensão Ramos.

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de julho de 2019, foi renovada a comissão de serviço como inspetor judicial, por mais três anos, ao Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. António José da Ascensão Ramos, com efeitos a 26-10-2019, nos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.os 1, 2 e 3, 55.º e 56.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

19 de julho de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

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