Deliberação (extrato) n.º 940/2019

Sumário: Nomeação de juiz conselheiro jubilado para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça.

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de julho de 2019, foi autorizada a nomeação do Exmo. Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Gabriel Martim dos Anjos Catarino, para o exercício de funções na 3.ª Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça, por mais um ano, com efeitos a 01.10.2019, nos termos do artigo 67.º, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

19 de julho de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

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