Despacho (extrato) n.º 8061/2019
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de técnico superior de Alcina Maria de Almeida Quental Melo.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção do parecer prévio favorável da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de técnico superior de Alcina Maria de Almeida Quental Melo, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, a que corresponde o montante remuneratório de 1201,48 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2018;
7 de agosto de 2019. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
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