Resolução da Assembleia da República n.º 171/2019

Sumário: Recomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários.

Recomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Assegure um médico e um enfermeiro de família a todas as crianças e jovens.

2 - Reforce o número de enfermeiros com a especialidade nas áreas de saúde infantil e pediátrica e na área da saúde mental.

3 - Intensifique a proximidade e os cuidados prestados às crianças e jovens, no âmbito da articulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados, com a realização de consultas de pediatria ao nível dos cuidados de saúde primários.

Aprovada em 19 de julho de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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