Aviso (extrato) n.º 13745/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para três postos de trabalho - assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para três postos de trabalho - Assistente Operacional
No cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, na sequência da deliberação de câmara de 04.04.2019, e por despacho do Sr. Presidente n.º 8/2019 de 20.05.2019, se encontra aberto procedimento concursal comum, para recrutamento de três postos de trabalho, da carreira/categoria de assistente operacional (Operador de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais), durante 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral deste procedimento, na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt. Esta publicitação na BEP, ocorrerá no dia útil seguinte à presente publicação, e é onde encontrará todos os requisitos formais de admissão e provimento, os métodos de seleção, a composição do júri, e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura.
O posto de trabalho insere-se no domínio das competências da Divisão de Obras Municipais Água e Saneamento, e, para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, caracteriza-se ainda, resumidamente, por: conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras ou gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Zelar pela manutenção, conservação e limpeza das viaturas; Verificar diariamente os níveis de óleo e água e comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas. Pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas. A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O nível habilitacional exigido corresponde à escolaridade obrigatória de acordo com a idade, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
Os candidatos deverão ainda possuir Carta de Condução adequada ao lugar a concurso, bem como, Certificado de Manobrador de Máquinas em Obra ou Certificado de Manobrador de Máquinas, Alfaias e Equipamentos Agrícolas e Florestais.
Não há possibilidade de substituição de nível habilitacional por formação ou experiência profissional, devendo o candidato reunir os requisitos referidos no número anterior até à data limite de apresentação da candidatura.
29 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Manuel João Sampaio Tibo.
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